Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: JMJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ/MF n° 02.867.473/0001-16.

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SUPORTE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.

Valor global estimado: R$ 73.428,00 (setenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 11.100 – SEC. MUNIC. ASSIST. SOC., TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO;

 Ação: 2000 – Manutenção das Atividades de Fotal. Do Controle Soc. Do Programa Bolsa Família e Ca.

Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;

2.1.4. Fonte: 131100 –Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Vigência: 13/09/2019 à 31/12/2019.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 051/2019.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso V, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente.

Pela Contratada, SEVERINO MOACIR DANTAS POTIGUAR JÚNIOR.