Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.
Contratada: SOLUÇÃO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA EIRELI – (CNPJ nº 12.936.649/0001-06).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO, AJUSTE, IMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS – IPM/ICMS, COM A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE PRÓPRIO DESTINADO AO CONTROLE E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS QUE PERMITAM O ACOMPANHAMENTO, A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICAS E DEMONSTRAÇÃO COMPLETA DOS RESULTADOS AFERIDOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Valor global: R$ 14,00 (Quatorze reais) PARA CADA R$ 100,00 (Cem reais) DO EFETIVO BENEFÍCIO ECONÔMICO.
Dotação Orçamentária:
Órgão/Unidade: 15.100 – Secretaria Municipal de Tributação
Ação: 2043 – Manutenção da Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recursos: 0100000000 – Recursos Ordinários.
Vigência: 20/07/2018 à 20/07/2019.
Licitação: Pregão Presencial Nº 014/2018
Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal). Pela Contratada, JOSÉ NILSON RODRIGUES JÚNIOR.