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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratado: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, CPF/MF nº 474.114.064-49.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2019, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Valor global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura;

– Ação: 2033 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 08/10/2019 à 31/12/2019.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 055/2019

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratado, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.