Diário Oficial

EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2019

EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2019

CONTRATANTE: OMUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

CONTRATADO(A): EUDOCIO BEZERRA BARROS, CPF/MF Nº 294.196.034-15.

VALOR GLOBAL: R$ 14.335,92 (quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS À CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO, ATENDENDO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

– Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

– Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

– Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 11110000 – Receita de impostos e de transferências de impostos – Educação.

– Projeto de Atividade: 2103 – Funcionamento do Programa Nacional de Merenda Escolar – PNAE;

– Natureza de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 11220000 – Transferências de recursos do FNDE, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Vigência do Contrato: 10/10/2019 à 10/10/2020.

Licitação: Chamada Pública nº 001/2019

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, obrigando-se a respeitar e cumprir as condições constantes das cláusulas seguintes com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

ASSINATURAS: Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

P/ Contratado, EUDOCIO BEZERRA BARROS.

Touros/RN, 10 de outubro de 2019.

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