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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: ULTRALIFE SOLUÇÕES MÉDICAS EIRELI, CNPJ/MF n° 26.951.794/0001-62.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE, APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS CADASTRADOS E FINANCIADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ASSESSORIA EM RESPOSTAS TÉCNICAS AOS ÓRGÃOS JUDICIAIS ACERCA DA SAÚDE.

Valor global: R$ 17.500,02 (dezessete mil, quinhentos reais e dois centavos).

Dotação Orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Ação: 2073 – Operacionalização do piso de atenção básica – PAB Fixo;Natureza: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recurso: 12140000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de custeio.

Vigência: 02/07/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 049/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (Gestor do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente.

Pela Contratada, LUIZ PAULO COSTA FARIAS.