Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: ULTRALIFE SOLUÇÕES MÉDICAS EIRELI, CNPJ/MF n° 26.951.794/0001-62.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE, APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS CADASTRADOS E FINANCIADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ASSESSORIA EM RESPOSTAS TÉCNICAS AOS ÓRGÃOS JUDICIAIS ACERCA DA SAÚDE.
Valor global: R$ 17.500,02 (dezessete mil, quinhentos reais e dois centavos).
Dotação Orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
Ação: 2073 – Operacionalização do piso de atenção básica – PAB Fixo;Natureza: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 12140000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de custeio.
Vigência: 02/07/2020 à 31/12/2020.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 049/2020.
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (Gestor do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente.
Pela Contratada, LUIZ PAULO COSTA FARIAS.