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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ/MF n° 03.784.680/0001-70.

Objeto: REALIZAÇÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL – RETORNO SEGURO ÀS ATIVIDADES DIANTE A PANDEMIA, MODALIDADE PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor global estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social

– Ação: 2112 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

– Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários.

Vigência: 06/08/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº 019/2020

Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente. Pela Contratada, EMERSON DA CUNHA BATISTA.