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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: JOSENISE MOEMA CHAVES DOS SANTOS – LTDA, CNPJ/MF n° 36.170.873/0001-90.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DO MERCADO DO PEIXE, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 1 COM A AV. VER. MIGUEL RIBEIRO, CENTRO, TOUROS – RN.

Valor global: R$ 56.530,74 (cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta reais e setenta e quatro centavos).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 16.100 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

– Ação: 1027 – Construção, ampliação e reforma de imóveis públicos.

– Natureza de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

– Fonte de Recursos: 15100000 – Outras transferências de convênios ou contratos de repasse da União.

Vigência: 06/08/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 058/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.979/2020, Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, JOSENISE MOEMA CHAVES DOS SANTOS.