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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: RICARDO CÉSAR DE ARAÚJO CÂMARA, CREA/RN nº 2113060701 e CPF n° 056.574.114-47.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS, BOLETINS DE MEDIÇÃO E OUTRAS TAREFAS RELACIONADAS AO RAMO DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 16.100 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

– Ação: 2042 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 18/08/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 062/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, RICARDO CÉSAR DE ARAÚJO CÂMARA.