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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: PINHEIRO E PINHEIRO CAMARA LTDA ME, CNPJ/MF n° 23.693.529/0001-33.

Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO REBOQUE-PRANCHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor global estimado: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

– Ação: 2042 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários.

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

– Ação: 2027 – Manutenção das atividades com recursos do salário educação.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 11200000 – Transferência do salário educação.

– Ação: 2024 – Manutenção das atividades do ensino fundamental.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 11110000 – Receita de impostos e de transferência de impostos – educação.

– Ação: 2075 – Manutenção das atividades do ensino infantil.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 11110000 – Receita de impostos e de transferência de impostos – educação.

Vigência: 20/08/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 064/2020

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, ALEX ESTEVAM PINHEIRO CÂMARA e ANDRÉ ESTEVAM PINHEIRO CÂMARA.