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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, como interveniente, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: LC COMERCIAL EIRELI – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.281.300/0001-82.

Objeto: AQUISIÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL, DE AVENTAIS DE PROCEDIMENTO DESCARTÁVEIS E MÁSCARAS CIRÚRGICAS COM TRIPLA PROTEÇÃO, PARA PROTEÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN.

Valor global: R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 13.100 – Secretaria Municipal de Saúde;

– Ação: 2088 – Enfrentamento de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 12140000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Vigência: 07/10/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa Emergencial de Licitação Nº 019/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal), como interveniente HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (gestor do fundo Municipal de saúde).

Pela Contratada, RINALDO SILVA DE HOLANDA NETO.