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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: CLÍNICA CHECKUP LTDA, CNPJ/MF n° 30.712.156/0001-66.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE MAMOGRAFIA DENTRO DOS PADRÕES DA ANVISA.

Valor global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 13.100 – Fundo Municipal de Saúde.

– Ação: 2016 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 12110000 – Receitas de impostos e de Transferências de Impostos – Saúde.

Vigência: 08/10/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 074/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (Gestor do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente. Pela Contratada, LUIZ PAULO COSTA FARIAS.