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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: SOCEL CAMINHÕES TEFAG LTDA, CNPJ/MF n° 08.940.206/0001-03.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IVECO SOCEL CAMINHÕES TEFAG LTDA, para realização de reparos e manutenção do ônibus escolar IVECO, placa NNZ 0839.

Valor global estimado: R$ 65.739,87(sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).

Dotação Orçamentária:

– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

– Ação: 2027 – Manutenção das Atividades com recursos do salário educação;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 11200000 – Transferência do salário educação.

– Ação: 2024 – Manutenção das Atividades do ensino fundamental;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 11110000 – Receitas de impostos e de transferência de impostos – educação.

– Ação: 2119 – Manutenção do programa transporte escolar – PETERN;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 11900000 – Outros recursos vinculados a educação.

– Ação: 2025 – Manutenção do programa transporte escolar – PNATE;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 11230000 – Transferência de recursos do FNDE referentes ao programa nacional de apoio ao transporte escolar – PNATE.

Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº 020/2020.

Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal);

Pela Contratada, FREDIANO JALES ROSADO e GREGÓRIO JALES ROSADO.