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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: EDUARDO G DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 36.222.860/0001-17.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO-SE TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL, FUNILARIA, PINTURA, TAPEÇARIA, ELETRICIDADE, AR-CONDICIONADO, CAIXA DE CÂMBIO E OUTROS AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Valor Global do contrato: R$19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

– Ação: 2006 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

– Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários.

Vigência: 28/10/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 077/2020

Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações).

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, EDUARDO GLEISON DOS SANTOS.