Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Contratada: DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, CNPJ/MF n° 17.908.663/0001-01.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANÍSTICOS: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS (PASSEIOS PÚBLICOS) NA AV. MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO.
Valor global: R$ 92.240,00 (noventa e dois mil, duzentos e quarenta reais).
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
– Ação: 1029 – Urbanização de Ruas e Avenidas;
– Natureza de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;
– Fonte de Recursos: 15100000 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União.
Vigência: 24/11/2020 à 31/12/2020.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 079/2020.
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores, Lei Federal nº 12.276/2010, Lei Federal nº 14.035, de 11 de agosto de 2020, medida provisória nº 961, de 6 de maio de 2020.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal);
Pela Contratada, DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA.