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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: E FREIRE DA SILVA – (CNPJ nº 15.184.608/0001-90).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (Café, Almoço e Jantar), destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete Civil e demais Secretarias, órgãos e setores deste Município.

Valor global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária:      

Unidade Orçamentária: 06.100 – Secretaria Municipal de Administração.

– Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários.

Vigência: 01/12/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 081/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal);

Pela Contratada, ERONILDO FREIRE DA SILVA.