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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

 

Contratada: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, CPF/MF 474.114.064-49.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.

 

Valor global: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

 

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura.

– Ação: 2033 – Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Agricultura.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

– Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários.

 

Vigência: 06/12/2018 à 31/12/2018.

 

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 083/2018

 

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.