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DISTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

DISTRATADA(O): MARLUCIA SILVA DE SOUZA CLEMENTE, inscrita no CPF/MF sob o n° 703.941.284-04.

DO OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA BAIXA DO QUINQUIM, AREA RURAL, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 09/12/2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL