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DISTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

DISTRATADA: MILENA TAVARES DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 127.133.124-18.

DO OBJETO: O PRESENTE DISTRATO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 048/2019, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, DESTINADO AO BENEFÍCIO EVENTUAL – ALUGUEL SOCIAL DO USUÁRIO JOÃO LUIZ ESTEVAM, DE ACORDO COM A LEI N° 758 DE JUNHO DE 2017, LEI DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DE TOUROS/RN

LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2019

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 06/08/2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL