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CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

CONTRATADA: SERPE: SERVIÇOS PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA – CNPJ/MF 01.737.254/0001-50.

DO OBJETO: O PRESENTE DISTRATO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 055/2016, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL DE CRECHE PROINFANCIA TIPO 1 (FNDE).

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 25/04/2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL