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CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

CONTRATADA: SERPE: SERVIÇOS PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA – CNPJ/MF 01.737.254/0001-50.

DO OBJETO: O PRESENTE DISTRATO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 149/2018, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PARTE REMANESCENTE DAS OBRAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE SANTA LUZIA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BAIXA DO QUINQUIM, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ESQUINA DO BRASIL E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PONTA DO CALCANHAR.

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA – 29/07/2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL