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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023.

Processo: 1.264/2022. Chamada Pública: 07/2023.  Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ, sob o nº 18.325.678/0001-00. Colaborador: INSTITUTO REVIVER BRASIL-IRB CNPJ: 08.720.669/0001-60. Objeto: Primeiro termo aditivo – valor – O presente Termo Aditivo, tem por objeto aditivar o valor do repasse, acrescentando, nos termos da Lei Complementar (Município de Touros/RN) n. 018/2023, o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), que objetiva o custeio do piso da enfermagem, acrescentando ao Termo de Colaboração n. 01/2023 a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.0001-Secretaria Municipal de Saúde/ 10-Saúde/ 301 – Atenção Básica / 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial/ Concessão de assistência financeira complementar a profissional de saúde/ 16050000 -Assistência Financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais de enfermagem, sendo estes os motivos que sustentam e fundamentam a repactuação, pela via do presente aditivo, a fim de dar continuidade e cumprimento ao Termo de Colaboração acima epigrafado. Data: 16/10/2023. . Fundamentação Legal: Lei Federal n. 13.019/2014, Emenda Constitucional n. 127/2022 e Lei Complementar (Município de Touros/RN) n. 018/2023. Assinatura: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito e Elisa Emanoely Bezerra Alves, Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Colaborador: INSTITUTO REVIVER BRASIL-IRB CNPJ: 08.720.669/0001-60, por ÍTALO RICARDO OLIVEIRA DE LIMA.

 

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