Processo: 117848/2017. Pregão Presencial: 26/2017. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: Centro de Ação Com.de Ent.organizacionais – CACEX ; CNPJ: 02.398.628/0001-12. Objeto: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO: 05/2018 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DE TODOS OS PROGRAMAS FEDERAIS PORTARIAS DO FNDE, E ACOMPANHAMENTOS DOS CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO ÀS SECRETÁRIAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Valor Global: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2022. Vigência: 11/09/2022 até 11/09/2023. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito. Contratada: Daniel Rousseau Lacerda de França; CPF n° 034.432.794-90. Testemunhas: assinaturas no termo Aditivo.
