READEQUAÇÃO/ACRÉSCIMO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 007/2021.
Contratante: Município de Touros/ Prefeitura Municipal, CNPJ: 08.234.155/0001-02
Contratado: MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI CNPJ: 29.646.397/0001-75).
Objeto:contratação de empresa especializada em engenharia civil para pavimentação pelo método convencional com drenagem superficial em ruas do distrito de Santa Luzia, do Município de Touros/RN.
Fundamento Legal: art. 58, inciso I, c/c 65, inciso I, alínea “b” e §1º, todos da Lei 8.666/93.
Dotação:
02.000 – PODER EXECUTIVO
16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0014- GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
1024– CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS E OUTRAS OBRAS DE URBANISMO
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.99- OUTRAS OBRAS E INSTALACOES
FONTE: 17040000 -Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Data de assinatura: 15 de fevereiro de 2023.
Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 24.110,90 (vinte e quatro mil cento e dez reais e noventa centavos), que corresponde a 07,6352% (zero sete virgula seis três cinco dois centésimos por cento) do valor inicial do contrato, referente ao acréscimo acostado aos autos da TP 007/2021, conforme Justificativa, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Memorial de Cálculo, constantes nos autos.
Obs. 2: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após o prazo vigentepara execução do projeto básico/executivo readequado.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal