PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. À CHAMADA PUBLICA DE Nº 003/2021.
Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02
Contratado: FLAVIANA MARIA INACIO – CPF: 034.232.134-00
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL NAS MARGENS DA BR 101 DESTINADO A UTILIZAÇÃO DE UM TRANSBORDO DOS RESIDUOS SOLIDOS COLETADOS NO AMBITO DE TOUROS
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c Lei nº 8.245/91
DOTAÇÃO:
02.000 – PODER EXECUTIVO
16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
33.3.90.36.015-LOCAÇAO DE IMOVEIS
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE: 17040000 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/08/2024, ante a necessidade de continuidade de locação do imóvel, para manutenção dos serviços públicos prestados pelo Município de Touros/RN.
Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Touros/RN 14 de agosto de 2023
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO MUNICIPAL