Processo: 015/2021. Inexigibilidade: 03/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: BRASECO S/A; CNPJ: 01.487.456/0001-90. Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – CONTRATAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DE NATAL, LOCALIZADO NA BR 406, KM 159, DISTRITO DE MASSARANDUBA, CEARÁ-MIRIM RN, DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, COM O OBJETIVO DE RECEBER E DAR DISPOSIÇÃO FINAL AOS RESÍDUOS SÓLIDOS, CLASSE IIA E IIB, COLETADOS E ENVIADOS PELA CONTRATANTE. Data de Assinatura: 28/12/2022. Vigência: 28/12/2022 até 31/12/2023. Fundamentação Legal: Art. 57, II, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: HENRIQUE MUNIZ DANTAS; CPF n° 671.712.574-87. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.
