Processo: 1.520/2022. Tomada de Preço: 01/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: SOLUÇÃO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA EIRELI; CNPJ: 12.936.649/0001-06. Objeto: Terceiro termo Aditivo de valor, correspondente a 4,70% do contrato inicial – Contratação de empresa especializada em serviços técnicos administrativos e jurídicos para a prestação de serviços de assessoria na área tributária para fins de identificação e recuperação de receitas e revisão de débitos junto ao ICMS estadual, valores pagos indevidos e incremento das receitas municipais do município de Touros/RN. Valor: R$ 9.400,00. Data de Assinatura: 08/01/2025. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito. Contratada: José Nilson Rodrigues Junior; CPF n° 022.xxx.694-42. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.
