Diário Oficial

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024.

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024.

PROCESSO: 539/2024.

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “HENRY FREITAS”, o evento será realizado em comemoração ao 189º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 24 e 27 de março de 2024.

NOME DO CREDOR: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 30.807.771/0001-56.

VALOR R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais ).

 

Data: 27/02/2024.

RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.

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