PROCESSO: 531/2023. BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, III, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: APRESENTAÇÃO DE SHOW GÓSPEL DA BANDA CANÇÃO & LOUVOR NO DIA 18 DE MARÇO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AOS 188º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE TOUROS/RN. NOME DO CREDOR: C & C MUSICA LTDA, CNPJ: 14.785.432/0001-60. VALOR R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Data: 02/03/2023. RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.
