Diário Oficial

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024.

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024.

PROCESSO: 585/2024.

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da “BANDA GRAFITH”, o evento será realizado em comemoração ao 189º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 24 e 27 de março de 2024..

NOME DO CREDOR: BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTD, CNPJ: 05.088.013/0001-88.

VALOR R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ).

 

Data: 04/03/2024.

 

RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.

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