PROCESSO: 2.308/2023.

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação da banda “ARNALDINHO NETTO”, para apresentação artística no dia 09/12, Evento em alusão aos festejos natalinos, com acendimento das luzes da árvore de Natal e iluminação do Tourinho, Natal em Touros/RN.

NOME DO CREDOR: ARNALDO LOPES PEREIRA NETO, CNPJ: 30.542.199/0001-40.

VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Data: 06/12/2023.

RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.