PROCESSO: 2.883/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação da banda “ZÉ FILHO SANFONEIRO”, para apresentação artística no dia 06/12/2024, Evento em alusão aos festejos natalinos, com acendimento das luzes da árvore de Natal e iluminação do Tourinho, Natal em Touros/RN.
NOME DO CREDOR: ZÉ FILHO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 51.388.404/0001-35.
VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais ).
Data: 05/12/2024.
RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.