Diário Oficial

EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRAZO LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRAZO LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Touros/RN – CNPJ Nº.08.234.155/0001-02.

Fundo Municipal de Saúde de Touros/RN – CNPJ: 18.325.678/0001-00

Fundo Municipal de Assistência Social de Touros/RN – CNPJ: 14.779.349/0001-88

OBJETO: Termo aditivo de Prorrogação do prazo da Locação de imóveis no Município de Touros/RN para funcionamento das diversas atividades de todas secretarias e programas da Prefeitura Municipal de Touros/RN.

DOTAÇÃO: 02.000 – PODER EXECUTIVO

02.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2041 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.100 – GABINETE CIVIL

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

02.000-PODER EXECUTIVO

04.100-CONTROLADORIA GERAL

0014 GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2061 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

02.000-PODER EXECUTIVO

03.100- PROCURADORIA GERAL

0014 GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2060 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

07.100-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0018 GESTÃO E OTIMIZAÇÃO FINANCEIRA

2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

14.100 – SECRETARIA DE TURISMO

0025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

09.100 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

00001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

06.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e

desenvolvimento do ensino

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e

desenvolvimento do ensino

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

0007- ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15500000 – Transferência do Salário-Educação

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0047 – FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut.

das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE

2016 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos

de saúde

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE

2009 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE –MAC

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos

de saúde

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos

de saúde

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE

2012-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA

PSICOSOCIAL – CAPS

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut.

das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE

2081 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAÚDE

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut.

das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE:15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos

de saúde

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: FONTE:16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2112-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2105 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2036 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO-IGD/PBF

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2065- MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.36-OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSAO FISICA

3.3.90.36.10-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão a contar do Orçamento Geral do Município de Touros/RN, para o exercício de 2024. VIGÊNCIA: de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.

 

Touros/RN, em 29 de dezembro de 2023.

 

ELISA EMANOELY BEZERRA ALVES – CPF: 074.603.324-96.

Contratante

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

 

PETRÔNIO JOSÉ DA SILVA, CPF: 008.817.074-81.

Contratante

Gestor do Fundo Municipal de Assistência

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Contratante

Prefeito Municipal.

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