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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOUROS – COMDICA

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 806/2018, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA/Touros.

I – Representantes do Governo Municipal:

a) Secretaria Municipal de assistência Social:

Titular: MARIA ALICE SOUZA DA SILVA;

Suplente: LAIS PRISCILA GALDINO DA SILVA.

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular:  RAISSA NASCIMENTO DE ALMEIDA;

Suplente: HELAINE MIRNA JERÔNIMO ALBUQUERQUE

c) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: LINDALCI LUCAS DA SILVA;

Suplente: ALCIELE CRISTIANE MARQUES DE SOUZA

d) Secretaria Municipal de Turismo:

Titular: IZABELITA MARIA FRANÇA DOS SANTOS;

Suplente:  MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA;

e) Secretaria Municipal de Administração:

Titular: RUZEM   RAIMUNDO MODESTO DA SILVA;

Suplente: PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANÇA.

II – Da Sociedade Civil:

a) Núcleo de Meio Ambiente Renovável:

Titular:  MIGUEL BARBOSA DO NASCIMENTO;

Suplente: MARIANA FERREIRA DA COSTA CARLOS.

b) Núcleo Espírita Caminho da Luz:

Titular: SIDNEY CARLOS PRAXEDES;

Suplente: SHEYLLA WALESKA O. SILVA.

c) Grupo de Escoteiros Gaspar de Lemos:

Titular:  LUCAS DANIEL GONÇALVES FRANÇA;

Suplente: MACIEL DE SOUZA.

d) Grupo Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia:

Titular:  EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA;

Suplente: CARLOS RAMON DO NASCIMENTO.

e) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE:

Titular: ANA MARIA DOS SANTOS COLÔNIA;

Suplente: FRANCISCA VILMA DO NASCIMENTO SANTOS.

Art. 2° As atribuições do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente são definidas pela Lei 806/2018 do COMDICA.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4° O mandato dos membros nomeados no artigo 1° desta Portaria, será de 3 (três) anos, permitidas uma única recondução.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na portaria 1037/2019.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 30 abril de 2019.              

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE             Prefeito Municipal