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Concede licença que especifica e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora MACICLEIDE ALVES DA CRUZ TAVARES, Matrícula 2043-1, ocupante do cargo de Agente de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 24 de junho de 2019 até 24 de setembro de 2019 quando a servidora deve se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias. Publicada nesta data, para conferir os efeitos do princípio da auto tutela da Administração Pública, garantir publicidade e legalidade, e cumprir o império do artigo 37 da Constituição Federal.                             

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 04 de julho de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal