Print Friendly, PDF & Email

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – MARIA DA SALETE BARACHO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 200.177.074-04 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 362746, para o Cargo de CONTADORA GERAL DO MUNICÍPIO, junto a Contadoria Geral deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º– O servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar n° 011/2017, cumulado com disposição da Lei Complementar 012/2018.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 31 de dezembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal