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Concede licença que especifica e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, JOSÉ MARIO DE FRANÇA, Matrícula nº 1203-1, ocupante do cargo de Guarda – Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 12 de fevereiro de 2020 até 11 de maio de 2020 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.                              

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 10 de fevereiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE Prefeito Municipal