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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município cumulado com as disposições do artigo 18, parágrafo 1°, inciso IX e parágrafo 2°, inciso IX, da Lei Complementar 011/2017.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR – ANGELO TEIXEIRA DE SOUZA, , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 654.797.184-87 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 001.282.409, com designação para a função CHEFE DE FISCALIZAÇÂO DE OBRAS, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 28 de fevereiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal