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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO – MACIEL GONZAGA DE LUNA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 108.771.504-00 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.619.618, brasileiro, união estável, bacharel em direito, para o Cargo de ASSESSOR JURIDICO, junto a Secretaria Municipal de Administração, deste Município de Touros/RN, nomeado pela Portaria 926/2019.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos ao dia 10/03/2020 revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 13 de março de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal