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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 027.690.714-08 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.704.549, para o Cargo de COORDENADOR DE AQUICULTURA, junto a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 13 de março de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal