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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1284/2020 – GC – NOMEAÇÃO SHIRLLAINNY MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DE SÁ

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 1284/2020 – GC – NOMEAÇÃO SHIRLLAINNY MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DE SÁ

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR – SHIRLLAINNY MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DE SÁ, brasileira, CPF sob o n. 014.481.674-18, RG 002.420.914, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DO CRAS – UNIDADE CAJUEIRO, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

Art. 2º- o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem. Publiquem e cumpram.

Touros/RN, 06 de abril de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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