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Concede licença sem remuneração nos termos do  Art. 105 do Regime Jurídico Único e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do Art. 105, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 02 (dois) anos de licença sem ônus para o erário, a servidora SANDRA CAMARA DE ARAUJO, Matrícula 167-3, ocupante do cargo de Enfermeira junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 09 de junho de 2020 até 09 de junho de 2022 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.                              

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 22 de julho de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal