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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR – MIGUEL XAVIER DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 009.802.794-88 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 001.795.040, do Cargo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PESCA, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura deste Município de Touros/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 14 de agosto de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal