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Dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública do Município de Touros e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme lhes confere o art. 97, parágrafo único, inciso XXXVIII, da Lei Orgânica do Município, e ainda com respaldo no art. 3º, da § 2º da Resolução 034/2016, e as modificações determinadas na Resolução nº 018/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear os membros abaixo elencados pra comporem a equipe de transição de Governo, para disponibilizar dados, informações e documentos que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito desta Administração Municipal.

PELA ATUAL GESTÃO:

Coordenador:

Ruzem Raimundo Modesto da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.593.634-60.

Membros:

Administração:

Nailton Maciel Leite da Fonseca, CPF nº 036.904.954-31;

Pedro Henrique Batista de França, CPF nº 105.609.834-17;

Rosa Karolyne Torres Baracho , CPF nº 080.786.214-26.

Contabilidade: Maria da Salete Baracho, CPF nº 200.177.074-04;

Planejamento:

Karlo Henrique Santana França, CPF nº 039.504.834-62;

Everton Xavier Rodrigues, CPF nº 052.838.514-35.

Finanças:

André Jones da Silva, CPF nº 009.154.974-41.

Controle interno:

Joacildo Augusto Barbalho Filho, CPF nº 009.656.574-85.

Educação:

Bruno Igor Torres Ferreira, CPF nº 070.594.714-17;

Hélio Victor Batista, CPF nº 721.335.704-20;

Vânia Nascimento da Silva Fagundes, CPF nº 915.787.284-87;

Maria Ilizete Nunes de Palhares Pinheiro, CPF nº 020.475.654-56;

João Inácio da Silva Filho, CPF nº 043.852.764-04.

Saúde:

Higor Rodrigo Silva de Andrade, CPF nº 012.243.384-05;

Ivanízia maria laves Duarte, CPF nº 597.370.004-63;

Ana Cláudia Pinto de Moura Rocha, 813.332.934-53;

Fernanda Louise Alves de Carvalho, CPF nº 040.739.334-00;

Mailre Praxedes Gomes Serafim, CPF nº 027.228.464-54;

Luciene Maria Figueiredo, CPF nº 012.857.754-14;

Josionete Martins Fonseca de Araújo, CPF nº 049.523.134-76;

Natali Nidia da Cunha, CPF nº 354.232.878-20.

Assistência Social:

Izadora Andrezza do Nascimento, CPF nº 051.844.054-02;

Telma Maria de Araújo Bezerra Castro, CPF nº 011.932.374-59;

Maria Alice Souza da Silva, CPF nº 079.034.634-62;

Claudia Laís Garcia de Souza, CPF nº 098.240.324-01;

Shirllainny Maria da Conceição Chagas de Sá, CPF nº 014.481.674-18;

Procuradoria:

Jonnilson Vieira Silva da Câmara, CPF nº 046.727.504-18.

Turismo:

Fernando Antônio Melo Rocha, CPF nº 261.052.334-34.

Agricultura:

João Maria da Cruz, CPF nº 316.568.464-20;

Amaury Marques Filho, 028.807.084-43.

Obras:

Manuella Sena de Sousa, CPF nº 050.309.304-18;

Aslann Leonette de Araújo dos Santos, CPF nº 065.978.364-99.

PELO PREFEITO ELEITO:

Coordenador;

Ricely Jerônimo de Albuquerque, CPF nº 034.794.944-47.

Membros:

Planejamento:

Carlos Henrique do Vale Xavier, CPF nº 054.470.644-73;

Luis Ribeiro Neri Junior, CPF nº 008.864.314-09;

Joermerson Silva de Sá, CPF nº 058.967.194-42;

Artur Almeida Guerra, CPF nº 066.964.114-61;

Juliano Augusto do Nascimento Pereira, CPF nº 021.147.024-48;

Enock Mauricio Gomes Neto, CPF nº 094.989.534-22;

Helaine Mirna Jerônimo Albuquerque Ribeiro, CPF nº 029.003.544-98;

Maecio Pedro da Silva, CPF nº 025.156.654-46;

Manoel Luiz do Nascimento, CPF nº 027.690.714-08

Ecio Torres Francisco, CPF nº 761.835.304-25

Francisca Evania dos Santos Pacheco, CPF nº 023.447.384-36

Maria Rosirene Carlos de Souza, 032.397.494-59;

Carlos Roberto França, CPF nº 357.924.934-72;

Henrique Robson Toscano Delgado Filho, CPF nº 094.867.864-02;

Finanças: Mariane da Silva Vicente, CPF nº 090.209.024-07;

Ana Ruth da Silva Duarte, CPF nº 701.302.374-42;

José Edil Rodrigues da Silva, CPF nº 155.858.084-00;

Felipe Souza de França, CPF nº 075.983.044-40;

Barbara Machado Ribeiro Guerra, CPF nº 061.796.154-97;

Controle Interno:

Alvaro de França Vieira, CPF nº 102.144.484-79;

Edvar da Câmara França, CPF nº 025.242.494-84;

Ana Matilde Vasconcelos do Nascimento Santos, CPF nº 075.494.374-75.

Contabilidade:

Simone Coelho Duarte, CPF nº 123.524.464-49.

Jurídico:

Fabio Leandro de Almeida Veras, CPF nº 069.778.824-50;

Caio Bruno Leocádio Ferreira da Silva, CPF nº 061.365.974-03.

Art. 2º – Toda comunicação ocorrerá por protocolo dirigido ao coordenador da comissão de transição, restando defeso outro tipo de contato senão por escrito, nos limites no permitido pela Resolução TCE e desta portaria.

Art. 3º – Ficam agendadas reuniões para os dias 10 e 30 de dezembro de 2020.

Art. 4º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registrem, publiquem, comuniquem e cumpram,

Touros, Estado do Rio Grande do Norte, 24 de novembro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito