Concede licença que especifica e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, JOÃO MARIA ANTUNES DE FRANÇA, Matrícula 946-1, ocupante do Cargo de Guarda/Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 30 de dezembro de 2020 até 29 de junho de 2021 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Registrem, publiquem e cumpram.
Touros/RN, 29 de dezembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal