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Concede licença que especifica e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, JOACILDO AUGUSTO BARBALHO FILHO, Matrícula 1829, ocupante do cargo de Operador de Bombas, junto ao SAAE.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 31 de dezembro de 2020 até 30 de março de 2021 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.                              

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 30 de dezembro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE                   

Prefeito Municipal