Diário Oficial

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 448/2017 – GC

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 448/2017 – GC

Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor Henrique Eduardo Andrade, inscrito sob a matrícula  2855, CPF nº 914.784.054-49, Diretor de Departamento, 4(quatro) e ½ (meia) diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 135,00(cento e trinta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 607,50 (seiscentos e sete reais e cinquenta centavos), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2017, com fins de participar de uma capacitação nos sistemas de SISLOC/SISPCE, no Ministério da Saúde em Natal/RN.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Publique-se e

cumpra-se.

 

Touros/RN, 21 de setembro de 2017.

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

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