Diário Oficial

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 466/2017 – GC

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 466/2017 – GC

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR – JOSÉ DAMASCENO BEZERRA JÚNIOR, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 319.313.244-68 e inscrito no CREA-RN sob o número: 4028, para o Cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA, deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

 

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Touros/RN, 25 de setembro de 2017.

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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