O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a recomendação ministerial com sucedâneo no limite prudencial;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR – JONNILSON VIEIRA SILVA DA CÂMARA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 046.727.504-18 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 001.690.713, brasileiro, casado, do Cargo de ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À POPULAÇÃO CARENTE, junto a Procuradoria Geral deste Município de Touros/RN, nomeado pela Portaria 342/2017.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura.
Registre.
Publique-se e
cumpra-se.
Touros/RN, 30 de novembro de 2017.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal