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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a recomendação ministerial com sucedâneo no limite prudencial;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR –  MACIEL GONZAGA DE LUNA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 108.771.504-00 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1.619.618, brasileiro, união estável, bacharel em direito, do Cargo de PROCURADOR GERAL, junto a Procuradoria Geral deste Município de Touros/RN, nomeado pela Portaria 256/2017.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura.

Registre.

Publique-se e

cumpra-se.

Touros/RN, 07 de dezembro de 2017.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal