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Concede licença que especifica e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

 Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102 da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença, à servidora LUCIANA TAVARES DOS SANTOS, Matrícula 001446-1, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 03 (três) meses, tendo iniciado em 19 de março de 2018, e encerrando em 18 de junho de 2018. Conforme dispõe decisão prolatada no Processo Administrativo nº 029/2018.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 19 de março de 2018.

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal